CONTRATO DE ADESÃO - LIGAÇÃO NOVA (Modelo)

CONTRATO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA


Matrícula: {MATRICULA} Proprietário: {NOME_CLIENTE_PROPRIETARIO} - CPF/CNPJ: {CPF_PROPRIETARIO} Endereço: {ENDERECO} - Bairro: {BAIRRO} Cep: {CEP_ENDERECO_PRINCIPAL} Localização: {LOCALIZACAO}
O contratante, {NOME_CLIENTE_PROPRIETARIO} portador do RG nº {RG}, inscrito no CPF/CNPJ sob nº. {CPF_PROPRIETARIO}, proprietário(a) do imóvel situado à rua {ENDERECO}, no bairro {BAIRRO}, nesta cidade, munido de todas as documentações exigida pelo contratado SAMASA (Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental), solicita a INSTALAÇÃO DE LIGAÇÃO PREDIAL DE ÁGUA para o endereço citado. Declaro ter conhecimento de que a execução do serviço solicitado está condicionada:
 Ao estudo de viabilidade técnica da sua execução.
 A inexistência de débitos anteriores para o imóvel.
Autorizo a cobrança do serviço solicitado e inclusão dos valores nas futuras contas. Como cliente da SAMASA declaro ter ciência das seguintes condições:
1. O cliente é civilmente responsável pela guarda do hidrômetro sendo proibida a instalação, reparação, substituição ou remoção do mesmo;
2. É vedada a ligação de águas pluviais em redes de esgotos sanitários e vice-versa;
3. Em todas as edificações é exigida a instalação de um reservatório superior:caixa d'água:
4. De acordo com a Resolução Normativa nº001 da ARIS, Art.23 A pressão dinâmica mínima fornecida será de 10 mca ( dez metros de coluna de água ).
5. A eventual restauração de muros, passeios e revestimentos internos decorrentes do serviço solicitado serão de responsabilidade do cliente;
6. Ocorrendo o impedimento ocasional de acesso para a leitura de hidrômetro (medidor), a SAMASA emitirá o faturamento com base na média dos últimos consumos;
7. As faturas referentes ao abastecimento de água serão entregues ao cliente em intervalos regulares, sendo que a quitação após o vencimento implicará multa e juros, que serão lançados na fatura do mês subseqüente ao pagamento da mesma;
8. A SAMASA poderá suspender o abastecimento de água nos seguintes casos:
 É obrigatória a instalação de caixa de proteção no Hidrômetro.
 A caixa de proteção deverá estar dentro do padrão solicitado pelo SAMASA, com grade frontal de material resistente, para maior segurança do equipamento.
 Por falta de pagamento devido;
 Se o imóvel estiver interditado por autoridade competente;
 Por derivação do ramal predial antes do hidrômetro;
 Por impedir o acesso ao local do hidrômetro;
 Por falta de cumprimento de outras exigências regulamentares SAMASA;
Serviço Solicitado: {DESCRICAO_SERVICO} Formas de Pagamento: {DADOS_FATURAMENTO_OS}Protocolo de Serviço: {PROTOCOLO} Atendente: {ATENDENTE}
Três Barras, {DATA_SOLICITACAO}, SC.

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Contratante {NOME_CLIENTE_PROPRIETARIO} {CPF_PROPRIETARIO}

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Contratada
SAMASA - Serviço Autônomo Municipal de Água de Saneamento Ambiental CNPJ:11828418000108)
Avenida Rigesa,